Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Danos morais. Pressupostos.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia

Não havia água potável nem banheiros no local.

Ministério do Trabalho é obrigado a desarquivar processo de registro de Sindicato

Apesar de cumprir todas as exigências e não ter o registro impugnado, o processo do sindicato ficou parado no MTE e, somente, em 2012 foi decidido pelo arquivamento do pleito

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

IPI. Prescrição. Crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996.

Correção monetária. SELIC.

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 221, de 1º de Outubro de 2004.

subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre

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1.596/05 não permite o exercício do trabalho aos domingos, no entanto, segundo o magistrado, a lei

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Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

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